Introdução Há situaÇções em que, embora já... ...o seu esquema subjetivo mínimo (juiz-aut... ...esso de terceiros ao processo, seja em s... ...em acréscimo a elas, de modo a ampliar s... ... assistência, que é o ingresso voluntári... ...a oposição, caracterizada como ingresso ... ...á sendo controvertido entre as partes originárias; iii) pela nomeação ... ...ausam, indica ao autor a parte legítima; ou iv) pela denunciação da lide ou p... ...ios pelos quais uma das partes traz o te... ...sta a obter uma sentença que o responsabilize. No presente ... ...processo, previsto nos artigos 77 a 80 do Código de Processo Civil. A origem do... ..., onde recebe a denominação de “chamamen... ...digo de Processo Civil daquele país fora... ...io, à exceção do chamamento do cônjuge, ... ... o outro consorte por dívida. O O chamamen... ...ivo da relação processual, por provocaçã... ...gresso de um terceiro como seu litiscons... ...rceiro pressupõe que o réu e o chamado s... ...devedores solidários do autor. Trata-se de uma fa... ...r intenta a ação contra apenas um dos re... ...eiro: “O chamamento convém não esquecer,... ... autor. Assim, só é admissível quando possa beneficiar ao réu”. O O réu pode... ...utor ao processo, a fim de ser auxiliado... ... obter título executivo contra os codeve... ...os, caso salde a dívida comum. A inovação constitui uma exceç... ...vem desde o direito romano, de que ningu... ...m juízo. O autor fica obrigado a demanda... ...ados motivos para não litigar. Diz Vicen... ...vras, é obrigado a litigar com quem não pretendia”. De acordo com o artigo 77 do Cód... ...chamamento ao processo em três situações: i) do devedor, na ação em que o fia... ...ii) dos outros fiadores quando para a aç... ...r citado apenas em deles; iii) de todos ... ...redor exigir de um ou de algum deles, pa... ... totalmente, a dívida comum. A primeira ... ...m; a segunda, na solidariedade entre fia... ...dariedade legal ou contratual. Através do chamamento, reúnem-se... ...tença sobre a responsabilidade de cada u... ...nça condenatória dos devedores vale como... ...quele que satisfizer a dívida. No chamamento ao processo,... ... diferentemente da denunciação da lide, ... ...a-se ao réu, mas não ao autor. Por fim, o chamamento ao proces... ...nhecimento, não cabendo nem em execução ... ...e nem em processos cautelares. 1. Doutrinas 1.1. Chamamento ao Proces... ...so segundo Vicente Greco Filho O O chamamen... ...s de intervenção de terceiros. Segundo o doutrinad... ...nção de terceiros é um tema de difícil c... ...so Civil. Isto ocorre devido a  divergências nas bibli... ... ser aplicável no Brasil. Além disso, o ... ...bstáculo ainda maior ao estudo do tema. O Código de Processo ... ...iii) a nomeação à autoria; iv) a denunciação da lide; v) a assistência; e vi) o recurso de terceiro prejudicado.  A intervenção em processo ... ...a previsão legal e, caso a lei seja omis... ...aneira geral, a intervenção de terceiros... ...torizada, ingressa em processo alheio, tornando-o mais complexo. Os casos de chamament... ...ultativo provocado pelo réu, e se trata ... ...va da parte, pois um terceiro, de acordo... ...idado pelo réu a participar do processo. O devedor da ação em que o ... ...m citados e todos os devedores solidário... ...igir deles a dívida comum, são admissíveis no chamamento ao processo.  A finalidade do chamament... ...íproca dos devedores, assim, o réu poder... ...o devedor principal, os outros fiadores ... ...evedores solidários. Portando, para que ... ...lo executivo que o credor pede não pode existir anteriormente. Para tanto, o réu dever... ... citação dos chamados, ficando o process... ...do, por determinação judicial. 1.2. Chamamento ao Proces... ... segundo Athos Gusmão Carneiro Chamamento ao processo é uma espécie de intervenção de tercei... ... Código de Processo Civil, que pode ser ... ...de a integração de terceiro ao processo ... ...rocedente a demanda inicial do autor, ta... ...valha como título executivo em face do mesmo. O chamamento ao processo é uma facul... ... omite em chamar ao processo o coobrigad... ...ilidade de, posteriormente, em outro pro... ...ivo contra o devedor principal ou contra codevedores. É admissível o chamamento ao processo,... ...igo de Processo Civil, em três casos: I) Chamamento do devedor "principa... ...credor apenas contra o fiador, este pode... ...o litisconsórcio passivo. Pela lei civil... ... o direito de exigir que sejam preferent... ...que ele, fiador, constituiu-se responsáv... ...apenas em caráter subsidiário. O chamamento é, portanto, para o fi... ...permitirá, quando da execução, nomear a ... ...s e desembargados do devedor". II) Chamamento do cofiador. Algumas v... ...iança relativamente a um mesmo débito, e... ...credor resolve cobrar a dívida apenas de... ...rtigo 77, inciso II, do Código de Proces... ..., em litisconsórcio passivo, o outro, ou... ...nça julgue procedente a ação e condene o... ...venha a pagar a dívida poderá, nos mesmo... ... receber destes as respectivas quotas. III) Chamamento do devedor solidário... ...amento ao processo de todos os devedores... ...um ou de alguns deles, parcial ou totalm... ...77, III, CPC). A solidariedade passiva f... ...ejando-lhe escolher, dentre os devedores... ...o creditória, sem que com isso fique ini... ...eriormente, acionar os outros. Formado, pelo chamamento, o li... ...nsórcio passivo entre chamante e chamado (s), a sentença irá definir a ... ...ncia ou não da demanda perante cada um dos demandados. Condenados os devedores, a sentença ... ..., em favor do que satisfizer a dívida, p... ... ou de cada um dos codevedores a sua quota". 1.3. Chamamento ao Proces... ...gundo Cândido Rangel Dinamarco O chamamento ao processo pode ser conceituado como o ato em qu... ...gração de terceiro ao processo para que,... ...te a demanda inicial do autor, também aq... ... como título executivo em face do mesmo. O chamado passará a ser par... ...vo, podendo sofrer, mediante a condenaçã... ...ada sobre o seu patrimônio (no todo ou p... ...re chamado e chamador é comum, podendo a... ...rentes a esses litisconsortes. Em casos de solidariedade de obrigação, tem o credor a faculda... ...anda em face de um devedor, ou vários, o... ...rá também a faculdade de impor ao autor ... ...rá que propor nova demanda aos outros de... ...ser reembolsado por estes pelo valor des... ...o com a execução da obrigação. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção provocada... ... recusa do chamado. Através do chamament... ...o do processo, que passa a ser dúplice, ... ... pretensões, a do autor e a do chamador ... ...éu primitivo e a do chamado. A estrutura... ...rada: passa-se de um para dois ou vários réus. O instituto é fenômeno exclusivo do processo de conhecime... ...ção do terceiro em um capítulo da senten... ...l com os processos executivo e cautelar.... ...s cujo pedido da inicial tenha como obje... ...o gênero e quantidade (objetos que permi... ...ade de reembolso do chamador). É admissível no procedimento ordinário e excluído no sumário. ... ...procedimento especial, uma vez que não é... ...ecial para causas tendo objeto pecuniári... ...os pelo gênero e quantidade. É terminant... ...s especiais cíveis. Em relação ao proces... ...mita o chamamento sempre que a pretensão... ...oisas determinadas pelo gênero e quantid... ...casos de solidariedade passiva indicados... ...7 do Código de Processo Civil. Apenas o réu tem a faculdade de chamar terceiro ao processo (hipótese... ...utor não possui tal faculdade, porque a ... ... todos os devedores solidários que quisesse. Todas as hipóteses no artigo 77 do Código de Processo ... ...legitimados passivos. Em todas elas exis... ...gura como réu e os que, embora podendo f... ...nciso I desde artigo contempla o chamame... ... for réu” (quando a fiança não importar ... ... a lei permite que o fiador se antecipe ... ...er desde logo um título para a execução ... ...sso, se o afiançado também for condenado... ...ssibilidade do credor promover execução ... ...o fiador. Apenas o fiador pode chamar o ... ...m absurdo ocorrer o contrário. O inciso II, ainda do artigo 77 do CPC, trata da hipótese ... ... quando para a ação for citado apenas um... ...que tenham sido excluídos dois ou vários... ...tre os cofiadores, de modo que cada um d... ...nteiro, mas aquele que pagar a execução ... ... pelos demais, na proporção da responsab... ...ido que o fiador demandado, ou algum dos... ...sso todos os demais, ou alguns deles. É também admissível chamar ao processo, ao mesmo tempo, o ... ... liberdade processual). Depois de findo ... ... cobrança em face de um só dos cofiadore... ...evedor principal conjuntamente se assim preferir. O inciso III, do artigo acima citado, trata sobre o chamament... ...uando o credor exigir de um ou de alguns... ... comum”. Têm aplicação a todos os casos ... ...ceto aos descritos nos incisos precedent... ...amamento de todos os devedores solidário... ...re não chamar nenhum deles, ou chamar quantos preferir. Ademais, são admissíveis os chamamentos sucessivos. Quando ch... ...o solidário pode chamar outros coobrigad... ...nicial nem no chamamento feito pelo réu.... ...reçado por um dos réus a algum solidário que também já seja réu. O chamamento ao processo é uma via de atalho, sendo garantida... ...0 do Código de Processo Civil. Portanto,... ...atureza das coisas, a sentença que julga... ...ão é de natureza condenatória. Serão condenados todos os devedores que estiverem na relação p... ...ber: o réu, os réus, indicados na petiçã... ...erem sido chamados a este. Tal sentença ... ...vo a favor do autor da demanda inicial, ... ... em face de qualquer um desses condenado... ... de alguns deles, ou de todos. Se a obrigação vier a ser paga pelo devedor principal... ...seu patrimônio, nada mais há a fazer por... ...ireito algum perante o fiador. Se a sati... ...rimônio do fiador, ou de algum cofiador,... ...ualquer ordem, nesse momento é que apare... ...tigo 80 do CPC: a sentença ali prevista ... ...ova a execução em face daquele que respo... ...u parcialmente pela obrigação. Outra espécie de intervenção de terceiro é a denunciaç... ...emelhanças com o chamamento ao processo,... ...am usadas adequadamente. Ambas são vias ... ...e uma declaração do direito da parte per... ...ermita executar depois sobre o patrimônio deste. A maior diferença estrutural está no fato de que na denunciaç... ...ssistente de quem o chama e ao mesmo tem... ... em que o denunciante é autor, enquanto ... ...a a figurar como litisconsorte passivo a... ...pode propiciar a condenação do denunciad... ... o adversário, já o chamamento pode cond... ... Perante o direito material, o terceiro ... ...em situação muito semelhante à do réu or... ...em a lide é denunciada não tem qualquer ... ...do denunciante. Àquele a que o réu chama... ...a para ser réu desde o início. Já o terc... ..., não teria, pelo simples fato de que nã... ...autor pelo objeto do processo. No chamamento, apenas o réu poderá ser o chamador. Já nos ca... ...e perante o autor ou perante o réu – a l... ... ou por outro, conforme o caso (artigo 71 do CPC). Os devedores solidários em geral, indicados no inciso II... ...Processo Civil, como possíveis destinatá... ...entemente seriam suscetíveis a serem con... ...r do artigo 70, inciso III, do mesmo Cód... ...m ultima análise, responsáveis por parte... ...bolso que o réu poderá sofrer. Perante o direito positivo, porém, essa confusão de situações... ... endereça norma específica que os enquad... ...m porque é da essência deste a inclusão ... ...ente legitimados a serem réus. Discute-se se é ou não admissível a denunciação da lide ao f... ...dano a particular, sendo forte a tendênc... ...º do artigo 37 da Constituição Federal e... ...a do funcionário culposo, será pertinent... ...mo mero garante do Estado, sem obrigação... ...aso contrário, respondendo ele solidaria... ...hamamento ao processo porque o funcionár... ...gurar desde o início como réu. Se a parte que houver denunciado ou chamado não vier a sucumbi... ... denunciação nem o chamamento. Não sucum... ...da inadmissível. Isso acontece quando oc... ...ostos do julgamento do mérito. Essa pond... ...onduzir à inadmissibilidade da denunciaç... ...e o réu alegue previamente sua própria ilegitimidade ad causam – mas tal suspe... ...sponde à realidade do sistema. A realidade é que, ao alegar ilegitimidade passiva e em seguid... ...ocesso, o réu estará exercendo legitimam... ...ue denuncia a lide ou chama ao processo ... ...midade passiva deve saber que, se esse f... ...do, tornar-se-á inadmissível o julgament... ...usam for repelida pelo juiz, o caminho e... ...o deduzida em face do terceiro – desde q... ...resentes os demais requisitos. O caráter eventual é da própria essência do chamament... ...averia incompatibilidade entre essas con... ...o mérito, em que o réu negasse a existên... ...o direito afirmado pelo autor. 1.4. Chamamento ao Proces... ...gundo Humberto Theodoro Júnior O chamamento ao processo está previsto no artigo 77 do Código... ...pelo réu. Este ocorre quando o devedor d... ...gados pela dívida também sejam responsáv... ...ém integrem o processo ao qual ele participa. Isto é uma faculdade do devedor demandado, podendo este exer... ...juiz não poderá indeferir esta pretensão... ...ossibilidade de que o detentor desta fac... ... pois permite a condenação dos demais de... ...bilidade dividida. Porém, isto correspon... ...seja, é possível que a decisão exclua a ... ..., fazendo com que apenas o réu que foi c... ...o autor, responda pela dívida. De acordo com o artigo 77 do Código de Processo Civil, o chamame... ...outros fiadores, quando para a ação for ... ...itado apenas um deles; iii) de todos os ... ...igir de um ou de alguns deles, parcial o... ...so, de acordo com o artigo 280 do Código... ...mitido em todas as espécies de procedime... ...e cognição, exceto no sumário. Contudo, é importante ressaltar... ...so não pode ser exercido. Esta norma não... ...iários, pois estes não possuem uma unida... ...u seja, no caso de coobrigados cambiário... ..., sendo a obrigação de cada um autônoma,... ...ambém não pode ser exercido no processo ... ... forçada é apenas a realização do crédit... ... e não a prolação da sentença. O chamamento ao processo e a denun... ...e correspondem a um direito de regresso ... ...esso. Entretanto, estes não se confundem... ...e regresso é exercido pelo réu contra um... ...ão obrigacional com o autor do processo.... ...ue é convocado pelo réu possui ligação c... ..., assim como o réu, possui uma obrigação... ...poderá ser chamado ao processo o individ... ...nte o autor da ação primitiva. O chamamento ao processo ... ... de contestação através de uma petição, ... ... na suspensão do processo e na citação d... ...hamamento, estará vinculado ao processo,... ...tença do réu, tendo esta força de coisa julgada sobre ele. O procedimento do chamament... ...r analisado da seguinte forma: Ø Pedido do réu, no prazo de contestação (art. 78 do CPC); Ø Suspensão do processo (art. 79 do CPC); Ø Juiz determina... ...o do chamado (art. 79 do CPC); Ø Prazo de respos... ...ta: 15 dias (art. 297 do CPC); Ø Citação não realizada no prazo legal; Ø Processo continua somente contra o réu; Ø Sentença final não... ...stão que motivou o chamamento; Ø Chamado torna-se ... ...sorte do réu (art. 74 do CPC); Ø Cessa a suspensão do processo; Ø Reabre-se o prazo para contestação. O artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumido... ... ao processo da seguradora nos casos em ... ...e o fornecedor acoberte o dano discutido na demanda. Isto faz com que haja um desvio... ...ao processo, pois este tipo de responsab... ...unciação da lide, que é vetada por este ... ...bjetivo de ampliar a defesa ao consumido... ... a possibilidade de executar a sentença ... ...ue não iria ocorrer no caso da denunciação da lide. O Código Civil de 2002 tornou co... ... de seguro de responsabilidade civil, qu... ...lide. Com isso, aquele que foi prejudica... ...ção contra o segurado e também contra a ... ...apenas contra o segurado, este possui o ... ...radora para prestar a garantia contratada. 1.5. Chamamento ao Proces... ...a Pellegrini Grinover e Outros O chamamento ao processo é tratado como uma das espécies ... ...sso e é tratado pelo Código de Processo Civil brasileiro do artigo 77 ao 80. O processo, basicamen... ...autora e pela parte ré, porém, como ensi... ...da, essa constituição tríplice represent... ...relação jurídica, clamando por esclareci... ...este caso é o chamamento de um terceiro ... ...sso, pelo fato de ser atingido pelos efe... ...ue seja autorizada sua entrada no proces... ...necessário que haja interesse. O interesse do terceiro é caracte... ...cisão proferida em um processo do qual n... ...ra as partes que o constituem, mas també... ...ra terceiros estranhos à lide. Como já foi dito, o chamament... ...e intervenção de terceiros que decorre d... ...ja, qualquer uma das partes do processo ... ... lide, ou seja, uma das partes deverá li... ...o para participar do processo. No livro “Teoria Geral do Proces... ...tra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido R... ...co que trata da intervenção de terceiro ... ...lação processual já esteja com sua estru... ... Réu), a lei admite o ingresso de algum ... ...seja em substituição a uma das partes ou um acréscimo a elas. De acordo com esses três gran... ...cesso é um dos meios pelo qual uma das p... ...o processo, visando a obtenção de uma se... ...tras palavras, o chamamento ao processo ... ...gra um terceiro interessado no processo ... ...as pela sentença condenatória. Cândido Rangel ensina ainda que... ...m que o autor ou o réu pedem a integraçã... ...ara que, caso o processo tenha uma sente... ... que solicitou o chamamento do terceiro)... ... também seja condenado e que a sentença ... ...título executivo em face dele. Por fim, podemos concluir que o cha... ...o em que um indivíduo alheio à relação p... ... na lide e sendo provocado por uma das p... ...sso, tendo em vista a sentença condenató... ...á apenas as partes, mas também atingirá este terceiro interessado. 2. Jurisprudências 2.1. Jurisprudências da Região Sudeste 2.1.1. Estado de São Paulo EMENTA Agravo de Instrumento. Ação de indenizaç... .... Relação de consumo. Falha na prestação... ... Deferimento da intervenção ao  processo  da seguradora contratada pelo clube. Proteção dos interesse... ...seguradora na lide, em face da ampliação... ...al execução futura. Modalidade de interv... ...ão de terceiros que deve ser o  chamamento  ao processo.  Inteligência da norma do artigo 101, inciso II, do Código de... ...são para deferir a intervenção de terceiro a título de  chamamento  ao  processo. Dá-se parcial provim... ...to ao recurso, com observação. (Agravo d... ...ª Câmara de Direito Privado da Comarca d... ...tini – Julgado em 31/10/2012). 2.1.2. Estado do Rio de Janeiro EMENTA DECLARATÓRIA. INSTRUMEN... ...ORIGINAL EXTRAVIADO. POSTERIOR CESSÃO PARCIAL DE CRÉDITO.  CHAMAMENTO À  À LIDE DO... ...FACULDADE DO RÉU. DEFERIMENTO. LITISCONS... ...O MONOCRÁTICA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 557, § 1º DO CPC. Destaque-se, ab ini... ...PC faculta ao relator proferir decisão m... ...eve a parte interpor o recurso próprio p... ...olegiado. A peça de fls. 75/78 demonstra... ... NACIONAL-, cedeu e transferiu parte do ... ...rticular, para a empresa MACAR FOMENTO C... ...te e fiador o BANCO PROSPER. O art. 275 ... ... direito a exigir e receber de um ou de ... ...talmente, a dívida comum; se o pagamento... ... devedores continuam obrigados solidaria... ...ropositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores." Por outro vértice, o art. 77 do CPC faculta ao devedor o  chamamento  ao  processo  do devedor solidário. Demais, h... ...a agravada, eis que poderá ser executada ao término do  processo  de conhecime... ...infere dos pedidos contidos na inicial. ... ...ginária, a agravada, sustentou a existên... .... 147, II do CC), ao argumento de existê... ...dolo dos autores com o fiador, pugnando ... ...cia de relação jurídica válida de débito... ...ssão de dívida". (textual fls. 84/92). E... ...eu a procedência do seu pedido "para rec... ...egais e inconstitucionais, que estabelec... ... em especial o parágrafo 2º da cláusula ... ...nfissão de dívida, ou ao menos seja redu... ...de 10% para 2%" (textual, fls. 94/114). ... ... das partes, a inexistência do documento... ...lor de R$ 4.832.892,03 (quatro milhões, ... ...tos e nova e dois reais e três centavos)... ...ancial do valor da dívida, com eventual ... ...o agravada merece ser mantida. Convém re... ...ltar que a agravada postulou o  chamamento  ao  processo  no prazo pre... ...que cabe ao Juízo a direção do  processo,  inclusive para evitar nulidade ... ...ese, o instituto do chamamento  ao  processo é  é típico ... ... como é a hipótese em análise, e é facul... ...nega seguimento. DESPROVIMENTO DO AGRAVO... ...GAL. (Agravo de Instrumento Nº  0021126-87.2012.8.19.0000 – TJRJ - 9ª Câmara Cí... ...ilva – Julgado em 16/10/2012). 2.1.3. Estado do Espírito Santo EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENI... ...VENIADO AO SUS - CHAMAMENTO AO PROCESSO ... ...ARIEDADE LEGAL - CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo os Municípios, por fo... ...n.º 8.008/90, competência para celebrar ... ...estadoras de serviços privados de saúde,... ... sua execução, devem responder solidaria... ...essa atividade. Precedentes do STJ. 2. Nessa linha, como o chamame... ...rocesso apresenta-se como meio processua... ...o de terceiros no polo passivo da lide e... ...ário pelos danos narrados pelo autor, in... ... em primeiro grau que defere a ampliação subjetiva da demanda. 3. Recurso improvido. (Agravo Interno (Arts. 557/527... ...es de Abreu Filho – Julgado em 10/09/2012). 2.1.4. Estado de Minas Gerais EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇ... ...E INDENIZAR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... ...LIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCI... ...MBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA - IMPOSSIBILIDADE.  - A reparação moral tem função compensatória e punitiva. A primeira,... ...os prismas da extensão do dano e das con... ...tensão do dano leva em conta o bem juríd... ...a, a integridade psico-física, etc. Já a... ...rio que pesquisa a situação do ofendido antes e depois da lesão. - Nota-se... ... autos, a intenção da apelante em procra... ...o manifestamente protelatório, caracteri... ... assim, a litigância de má-fé.  - Como o réu inclui na lide um... ... solidário, na verdade ocorreu um  chamamento  ao  processo, motivo pelo qual é possível a condena... ...radora (art. 77, III, do CPC).  - Nas lições de Dinamarco, o c... ...ado é um litisconsorte passivo ulterior ... ... uma relação jurídica na lide.  - Assim, sendo o chamado um li... ...sconsorte passivo ulterior, há apenas um... ... pelo qual não há condenação a título de... ...ez que não há lide secundária. (Apelação... ...âmara Cível da Comarca de Belo Horizonte... ...rques – Julgado em 07/07/2011) 2.2. Jurisprudências da Região Sul 2.2.1. Estado do Rio Grande do Sul EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSAB... ... DANOS MATERIAIS. SEGURO. AÇÃO REGRESSIV... ...RAZOS PROCESSUAIS. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA.  CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. 1. Agravo retido. Intempestividade da contestação:  o Ato nº 12/2010 d... ...são dos prazos processuais, no período d... ...emelhança do que dispõe o art. 179 do CP... ...ar os dias transcorridos antes da suspen... ...antes, os quais serão contados ao final do referido período. 1.1.  Chamamento ao processo. Cerceamento de defesa:  questões relativas... ...devem ser argüidas no prazo da contestaç... ...vidade na apresentação da peça defensiva... ...inviabiliza o exame do pedido. 2. Efeitos da revelia:  a revelia conduz à presunção d... ...cidade dos fatos alegados pela parte autora (presunção relativa). 3. Dinâmica do acidente:  presume-se culpado aquele que ... ...e na traseira de veículo à sua frente, n... ...ondução do automóvel segurado. Ausência ... ...o nexo de causalidade imputado  ao réu. Ônus... ... art. 333, II, do CPC, do qual não se desincumbiu. Homenagem ao  princípio da imediatidade do Juiz na valoração da prova. Agravo retido e apelo desprovidos.  (Apelação Cível Nº 700469995... ...rack - Julgado em 25/10/2012). 2.2.2. Estado de Santa Catarina EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECI... ...LIMENTAÇÃO ESPECIAL A MENOR DE IDADE. AÇ... ...INAR DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO... ...NECESSIDADE. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. ... ...RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumen... ...080313-9 – TJSC – 4ª Câmara de Direito P... ...utra – Julgado em 26/01/2012). 2.2.3. Estado do Paraná EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSAB... ...HAMAMENTO AO PROCESSO DA CAIXA ECONÔMICA... ...EALIZADA - EMPRESA PÚBLICA QUE SE MANTEV... ... UNÂNIME QUE MANTEM O FEITO NA JUSTIÇA E... ...DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... ...DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS ... ...argos de declaração constituem recurso d... ...ante disciplinamento imerso no art. 535 ... ...lhimento, estejam presentes os pressupos... ...entes as hipóteses de omissão, contradiç... ...erial, não há como prosperar o inconform... ...nção de efeitos infringentes." (STJ - ED... .... Francisco Falcão). (Embargos de Declar... ... Cível - Colorado - Rel.: José Laurindo ... ...etto – Julgado em 18/10/2012). 2.3. Jurisprudências da Região Centro-Oeste 2.3.1. Estado do Mato Grosso EMENTA RECURSO DE AGRAVO... ...POR DANOS MORAIS – MUNICÍPIO – SAÚDE – A... ... DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – CHAMAMENT... ... – AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO EENTO CON... ... DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA HORIZONTA... ...rado vínculo entre o município no qual o... ...nsiderada lesiva promovida por agente pú... ...s do agravante, inconcebível o acolhimen... ...ocesso e denunciação à lide. A responsab... ...quanto à prestação de serviços de saúde ... ...ção solidária entre municípios quando o ... ...ivamente ocorrida em nosocômio de um del... ...– ERRO MÉDICO – APURAÇÃO SOB A ÓTICA DA ... ...– APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTR... ...o no artigo 37, § 6º, da Carta Magna, a ... ...os causados por seus agentes é objetiva,... ...tre o evento danoso e o ato do funcionár... ...55209/2011 – TJMT – Comarca de Jaciara –... ...njak – Julgado em 08/11/2011). 2.3.2. Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA CONTRA A ... ...LÉTRICA RURAL AO PATRIMÔNIO DA CONCESSIO... ...IGATORIEDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO E DE  CHAMAMENTO AO PROCESSO – PRESC... ... SUSPENSIVA APTA A OBLITERAR A PRETENSÃO... ...MPROVIDO. A obrigatoriedade de litisconsórcio passivo ou de  chamamento ao proces... ... material, ou seja, é no plano da relaçã... ...e a pluralidade de partes pode ou deve o... ...dimplemento de um contrato que só obrigo... ...e para o feito está restrita a ambas, to... ...a inserção de quaisquer outros sujeitos ... ...ição dos valores indevidamente pagos pel... ... rede de energia elétrica é de 10 anos, ... ...novo CCB, não se enquadrando o contrato ... ...corre o crédito na previsão de cobrança ... ...tes em instrumento particular, prescrití... ... de prazo em nada interfere na restituiç... ...rama governamental de luz para todos e d... ...construção da rede elétrica em suas prop... .... Recurso improvido. (Apelação Nº 2012.0... ...elator: Des. Ruy Celso Barbosa Florence – Julgado em 15/05/2012). 2.3.3. Estado de Goiás EMENTA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APEL... ...ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS... ...S PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER. LEUCEMIA ... ...O DESCONFIGURADO. PRES­CRIÇÃO.  CHAMAMENTO AO PROCESSO  DA UNIÃO E DO MUNICÍ... ...O INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM A... ... reexame necessário quando não preenchid... ...do CPC, especialmente quando a condenaçã... ...2º, do dispositivo mencionado. 2. Prescr... ...de reparação civil, conforme o disposto ... ...l. In casu, evidente está que, entre a v... ...e sua postulação em juízo, não transcorr... ...retensão, razão pela qual deve ser afast... ...de se afastar a necessidade de chamamento ao processo  dos demais entes da ... ... que, sendo a saúde direito de todos e d... ...­temente, por todas as esferas de govern... ...do do Estado de Goiás, é de se ponderar ... ...cito que se busca a reparação, devendo, ... ...Precedentes do STJ. 4. No caso em exame,... ...am, em especial o grave estado de saúde ... ...leucemia mielóide, tenho que o não forne... ...ao seu tratamento de saúde por parte do ... ...ra tanto, independentemente da motivação... ...ridade pública, configurou, no caso espe... ...to da personalidade, qual seja o da gara... ...ca, ferindo sua dignidade como pessoa hu... ...do em juízo, mormente tendo em vista o d... ...ial. Precedentes dos Tribunais Pátrios. ... ...ional, o quantum indenizatório fixado pe... ...EMESSA E APELA­ÇÃO CONHECIDAS, MAS IMPRO... ...52555-32.2009.8.09.0051 – TJGO – 1ª Câma... ...elator: Des. Mauricio Porfirio Rosa – Julgado em 18/10/2012). 3. Bibliografia GRECO FILHO, Vi... ...iro. Vol. I. 20ª Edição, 2007. Editora Saraiva. CARNEIRO, Athos Gus... ...Edição, 2010. Editora Saraiva. DINAMARCO, Cândido R... ...ituições de Direito Processual Civil. Vo... ... 6ª Edição. Editora Malheiros. THEODORO JÚNIOR, H... ...l Civil. Volume I. 53ª Edição, 2012. Editora Forense. CINTRA, Antônio C... ...ni. DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Ge...